O Poder Judiciário de Tupanciretã suspendeu, por meio de liminar, o processo administrativo que investigava o mandato do vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos (Nenê), do Partido dos Trabalhadores. A decisão, assinada pelo juiz Roberto Nazário, reconheceu indícios de irregularidade na instauração do procedimento, já que a representação foi feita pelo Simers, sindicato médico, e não por um eleitor, como exige o Regimento Interno da Câmara Municipal.

O magistrado também destacou que a fiscalização realizada pelo vereador no hospital está amparada pela Constituição Federal e pelo próprio regimento da Casa Legislativa. Com isso, todos os atos do Processo Administrativo nº 01/2025 foram suspensos.

Manifestação do vereador e da defesa

Após a decisão, Claudiomiro afirmou que sempre esteve tranquilo em relação às suas ações, que, segundo ele, foram transparentes e dentro das prerrogativas parlamentares. O vereador classificou o processo como perseguição política e criticou a forma como o caso foi conduzido pelo sindicato, que teria divulgado notas ofensivas à sua atuação.

O advogado de defesa, Bira Teixeira, ressaltou que não havia justa causa para a abertura da comissão processante e que o mandado de segurança foi utilizado justamente para proteger o exercício do mandato. “O Legislativo é um espaço de divergência de ideias, e o vereador tem garantias constitucionais para fiscalizar e se manifestar”, afirmou.

Posição da Comissão e da Câmara

Já a Comissão Investigadora da Câmara, formada pelos vereadores Luis Valmor da Silva França (Catite), Benhur Lúcidio Terra e Eduardo Almeida, haviam declarado que não tinham recebido o documento na terça-feira. O presidente Catite informou que a comissão só deliberará após o recebimento formal da decisão. O relator Benhur reforçou que o processo vem sendo conduzido dentro da legalidade, sem perseguição.

A responsável pelo jurídico da Câmara, Giana Sausen de Almeida, também afirmou que qualquer posicionamento dependerá da análise do teor completo da decisão judicial, uma vez que os documentos ainda não haviam chegado oficialmente ao Legislativo.

O presidente da Câmara, Carlos Augusto Brum de Souza, avaliou a situação como um procedimento normal no âmbito jurídico, destacando que a liminar suspende temporariamente os trabalhos da comissão, sem extinguir o processo. Ele explicou que a decisão do juiz foi baseada apenas nos elementos apresentados pelo vereador e que a Casa seguirá os trâmites legais após a notificação oficial.

Durante a tarde de quarta-feira, a Câmara de Vereadores recebeu o documento assinado pelo magistrado. Nesta quinta-feira, será realizado uma reunião para definição dos próximos passos por parte da casa legislativa e a comissão.

Espaço aberto

A Rádio Tupã segue com espaço aberto para manifestação de todas as partes. Até o momento da publicação, o Simers não havia se posicionado sobre a decisão judicial.

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Foto: Lariane Bessestil