A diretora geral do CFC Tupã, Paula Baggiotto Marques, concedeu entrevista à Rádio Tupã para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação relacionada à primeira habilitação e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ela, algumas mudanças anunciadas ainda não foram totalmente implementadas pelo Detran, o que mantém, por enquanto, os procedimentos tradicionais.
Durante a entrevista, Paula explicou como está funcionando o processo atualmente e alertou os condutores, principalmente os profissionais, sobre a obrigatoriedade e a validade do exame toxicológico. Confira a fala da diretora na íntegra:
"O que o Detran disse é o seguinte: como essa resolução da renovação ainda não está totalmente correta e não tem todos os parâmetros para que eles possam implantar, ela ainda não foi implantada. Então, as renovações continuam normais.
Quem precisa fazer renovação de CNH de carro ou moto continua realizando exame médico. Quem precisa fazer renovação de carteira profissional vai realizar o exame toxicológico, o exame médico e o psicológico, se exercer atividade com o veículo.
Não esquecendo que o toxicológico passou a ter validade de dois anos e meio. Isso já é lei e vale desde o ano passado. Antes, ele era realizado a cada renovação; agora, na prática, você faz dois exames: um para renovar a CNH e outro referente a esses dois anos e meio.
A minha habilitação tem 10 anos de validade, mas a cada dois anos e meio você precisa verificar a data do teu toxicológico. Se vencer, ele gera uma multa automática, que não passa por nós, cai diretamente no sistema, e o valor é de R$ 1.416, é absolutamente caro.
Não existe mais aquela distinção antiga. Essa lei foi criada no passado e agora também vai ser válida para as primeiras habilitações, só que, como eu te disse, o Estado está implementando isso de forma gradual.
Então, o exame toxicológico: quem está fazendo primeira habilitação em 2025 pode se habilitar, pode fazer a carteira. E, logicamente, assim… “ah, eu posso fazer de qualquer forma”.
Paula também comentou outros detalhes importantes sobre essa nova etapa da legislação durante a entrevista completa, que está disponível nas plataformas digitais da Rádio Tupã. A orientação do CFC Tupã é para que os condutores fiquem atentos aos prazos, especialmente quanto à validade do exame toxicológico, a fim de evitar multas e irregularidades junto ao sistema do Detran.
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