Na tarde de quarta-feira, a Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã realizou um encontro com entidades sociais para destinação de recursos provenientes da conta das penas alternativas.

Esses recursos são decorrentes de penas pecuniárias e de multa e da perda de valores decorrentes de condenações criminais ou acordos firmados. O procedimento para o repasse dos valores teve duas fases. Na primeira, houve o cadastramento das entidades sociais, sendo que 06 (seis) entidades locais tiveram seus cadastros homologados. 

Já na segunda fase, as entidades sociais cadastradas puderam apresentar seus projetos com valor máximo de R$26.500,00. Nessa fase, 03 (três) entidades cadastradas tiveram seus projetos homologados e firmaram o termo de convênio e tiveram liberados os valores para a execução dos projetos. O Juiz de Direito, Leonardo Baes Lino de Souza, comenta para a reportagem:

As entidades contempladas, foram:

Centro Social, Industrial e Assistência Mãe de Deus - R$ 19.788,89 para a realização de melhorias na cozinha do centro, com a implementação do projeto “Mãos que cozinham, corações que alimentam”;

Lar Laura Brum de Souza - R$26.497,90 para melhorias na segurança do Lar, com a construção de nova cerca com tela; e

Lar Santa Rita de Cássia - R$ 26.300,00 para a construção de área coberta com estrutura metálica e aquisição de novo portão.

As entidades contempladas têm o prazo de 05 (cinco) meses para conclusão dos projetos e deverão prestar contas ao Juízo da Comarca de Tupanciretã". (Leonardo 1)

Por fim, considerando o número de projetos apresentados e havendo saldo na conta das penas alternativas, possivelmente, ainda este ano, será publicado novo edital para apresentação de novos projetos pelas entidades cadastradas no ano de 2025.

Fonte: Fórum Comarca Tupanciretã