Nesta quinta (04) a Vereadora Jocelene Aquino do PT, apresentou uma indicação para que o Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei no sentido de obter a autorização para a aquisição direta das vacinas.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou esta possibilidade a estados e municípios.

Na noite de quinta (04) o Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei n°10 para o Legislativo Municipal. A PL tem como objetivo autorizar o executivo a comprar vacinas para o enfrentamento da pandemia.

Se aprovada a PL, o Executivo Municipal de Tupanciretã fica autorizado a realizar a compra de vacinas se houver insuficiência de recursos prestados pelo Governo Federal e Governo Estadual.

As vacinas que o município pode adquirir devem ser previamente aprovadas pela Anvisa.

O Projeto de Lei entra em vigor assim que aprovado pelo Legislativo Municipal. A aprovação deve ocorrer ainda na manhã desta sexta (05).

Cliquei aqui para ver o Projeto de Lei.