A Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), a Aprosoja/RS e o Sindicato Rural de Júlio de Castilhos protocolaram Ação Civil Pública na Justiça Federal, com distribuição nas Subseções de Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.

A ação questiona:

A nulidade de patentes relacionadas à tecnologia INTACTA RR2 PRO™;

A legalidade da cobrança de royalties;

A validade dos testes utilizados para detecção da tecnologia;

A devolução de valores cobrados dos produtores.

Manifestação do presidente da APER

O presidente da APER, Arilei Romeiro, comenta:

"Buscar ação está muito bem instruída e agora nós esperamos que o judiciário decida quem é que tem razão nessa disputa a gente alerta os produtores rurais que esta ação não tem custo nenhum para o produtor rural, simplesmente a gente está lançando mão daquela ferramenta que está disponível para que a gente possa brigar e tentar defender os interesses do produtor rural. Caso o produtor resolva implementar uma ação individual ele vai ter que pagar os honorários né e talvez tenha outros custos e caso não tenha esse ele vai ter que pagar os royalts. Então vamos aguardar agora o posicionamento da Justiça Federal e vamos torcer para que tenhamos êxito. E que fique bem claro, toda e qualquer condição que tenhamos de lutar para defender os interesses dos Produtores Rurais estaremos a postos e estaremos sempre fazendo e lançando mão daquilo que é possível. Fiquem atentos e vamos torcer para que tenhamos sucesso e dia 9 de março o produtor de todos os segmentos tem que estar na nossa caminhada do nosso cortejo na Expodireto Cotrijal" (Arlei 1)

Posicionamento institucional

As entidades reforçam que:

Não existe nada garantido.

A Justiça é o espaço do debate técnico e jurídico.

O resultado dependerá da análise do Judiciário.

No entanto, destacam:

Enquanto houver instrumentos legais disponíveis, eles serão utilizados.

Defender o produtor rural, segundo a entidade, não é discurso — é ação concreta. É enfrentar o debate técnico. É levar o tema ao Judiciário quando necessário. É não aceitar passivamente aquilo que se considera juridicamente questionável.

As entidades afirmam que não prometem vitória antecipada, mas garantem trabalho, firmeza e responsabilidade. O compromisso é seguir utilizando todas as ferramentas legais disponíveis para defender quem produz, sustenta e mantém a economia ativa.

A APER é uma associação sem fins lucrativos que reúne produtores rurais e empresários do agronegócio com o objetivo de defender, representar e fortalecer o produtor rural.

Fonte: APER

Foto: Google Maps