Reconhecida como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). A norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Para celebrar os 19 anos da lei, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma interativa que reúne informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Ao tornar públicos os dados, o painel dá visibilidade e mostra a necessidade de medidas efetivas das diversas esferas que atuam na proteção e defesa da mulher.

Em Tupanciretã, no primeiro semestre deste ano, houve 1 denuncia. Em 2024, houve 1 denuncia e 4 casos de violência atendidos no segundo semestre.

Os dados ainda são importantes para o planejamento e a formulação de políticas públicas. Os dados divulgados no painel mostram que o Ligue 180 realizou, ao nível nacional, mais de 590 mil atendimentos e registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025. Em 47,6% dos casos, os suspeitos eram companheiros(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. A maioria das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).

Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam casos de violência física (41,4%), psicológica (27,9%) e sexual (3,6%).

Para fortalecer a prevenção e combate à violência contra e mulher, o Governo Federal vem estruturando ações permanentes para ampliar e qualificar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Estão em curso a implementação de novas unidades das Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de Centros de Referência da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integrado e humanizado em diferentes regiões do país.

Outro destaque é os dados apresentados para Tupanciretã, diante do painel da Segurança Pública do Governo do Estado. Em 2025, neste primeiro semestre, são 0, os casos de Feminicídio Consumado e Tentado. Casos de Ameaça somam 29, e são 0 casos de Estupro, além de 9 casos de Lesão Corporal.

Se comparado com 2024, no primeiro semestre, foram 0 casos de Feminicídio Consumado e Tentado. Foram 43 casos de Ameaça, 3 casos de Estupro e 20 casos de Lesão Corporal.

Neste mês, é realizado o Agosto Lilás, um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.

A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência.

Fonte: Agência Gov. com Ministério das Mulheres e Governo do Estado