Em entrevista à Rádio Tupã, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Tupanciretã, Hanclaire Cardozo, falou sobre a mobilização da categoria em defesa da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização dos profissionais que exercem funções de apoio à docência na Educação Básica.

Segundo Hanclaire, monitores e auxiliares desempenham um papel essencial no cotidiano das escolas, atuando diretamente ao lado dos professores e acompanhando os alunos durante toda a jornada escolar.

"Nós, monitores e auxiliares, desempenhamos um papel fundamental dentro das escolas. Somos nós que permanecemos diariamente com as crianças, oferecendo suporte aos professores e garantindo o atendimento necessário aos alunos.

Sempre que o professor desenvolve uma atividade, ele conta com o apoio da monitora ou da auxiliar para que o trabalho aconteça da melhor forma possível. Essa parceria é essencial para o funcionamento da escola e para a qualidade do ensino.

Com a publicação da Lei Federal nº 15.326/2026, nossa categoria passou a ter o reconhecimento da importância da função que exerce. A legislação prevê direitos relacionados à valorização desses profissionais.

Nossa reivindicação é pelo pagamento do piso integral, já que muitos profissionais cumprem jornada de 40 horas semanais, da mesma forma que ocorreu com os professores e com os profissionais da saúde, categorias que já tiveram seus pisos regulamentados.

Atualmente, o município conta com 34 monitores e auxiliares, embora, neste momento, cerca de 22 profissionais se enquadrem nos critérios previstos pela legislação.

Sabemos que ainda haverá discussões sobre a forma de implementação da lei e sobre o reconhecimento desse direito no município. Esse será um processo que precisará ser analisado pelas administrações e pelos órgãos competentes.

O que buscamos é que o município avance no cumprimento da legislação. Inclusive, parlamentares já incluíram o município em uma relação de localidades que ainda não estariam atendendo às determinações previstas na nova lei. Nosso objetivo é que essa situação seja regularizada e que os profissionais recebam o reconhecimento e a valorização que a legislação estabelece." (Hanclaire 1)

Hanclaire também afirmou que o sindicato já protocolou um estudo técnico junto à Prefeitura de Tupanciretã, apresentando o impacto financeiro da medida.

"Estive conversando com o setor jurídico da Prefeitura e, ainda no mês de maio, protocolei toda a documentação necessária. Apresentei um levantamento completo, com a relação dos profissionais, salários e todos os cálculos organizados. Agora, estamos aguardando um retorno da administração.

O estudo encaminhado demonstra o nome de cada servidor, o valor dos salários e o impacto financeiro da medida. Também foi considerado o recolhimento previdenciário. Mesmo com a implantação do piso, continuará sendo recolhida a contribuição de 18% ao fundo de previdência, ou seja, não haverá prejuízo nem para o fundo nem para o município nesse aspecto.

Em relação aos recursos, é importante lembrar que existem fontes de financiamento destinadas à educação. Parte dos recursos do pré-sal é direcionada ao setor, assim como 75% dos royalties do petróleo, além de outros repasses específicos. À medida que a legislação for sendo implementada, também haverá previsão de novos recursos para atender essa demanda.

Nossa categoria é relativamente pequena. Hoje, somos cerca de 24 profissionais que buscam o reconhecimento garantido por uma lei criada justamente por quem conhece a realidade da sala de aula e entende a importância do trabalho desenvolvido pelos monitores e auxiliares.

Também reconhecemos que outras categorias da educação merecem valorização. Há discussões em andamento envolvendo os profissionais que dão suporte ao funcionamento das escolas, como merendeiras e equipes de limpeza, para que também tenham seus direitos reconhecidos.

Outro ponto importante é que já existe a previsão de reajuste do piso do magistério, reforçando a importância da valorização de todos os profissionais da educação." (Hanclaire2)

A Lei Federal nº 15.326/2026 reconhece a importância dos profissionais que exercem funções de apoio à docência na Educação Básica, prevendo mecanismos de valorização, enquadramento funcional e progressão na carreira, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Conforme informado anteriormente pela Administração Municipal à Rádio Tupã, a Prefeitura aguarda um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 antes de adotar eventuais medidas relacionadas ao tema.