A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), em conjunto com dezenas de entidades representativas da sociedade civil, promoveu, na manhã da quarta-feira (4), o ato público “O STF precisa mudar – Carta Aberta à Sociedade Gaúcha”. O evento ocorreu no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, e teve como objetivo estimular uma reflexão técnica, ampla e despolarizada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de Justiça brasileiro.

A mobilização culminou na assinatura de um documento que apresenta propostas concretas voltadas ao fortalecimento dos limites constitucionais, ao equilíbrio entre os Poderes e, sobretudo, à recuperação da confiança da sociedade na Suprema Corte, responsável por zelar pela Constituição Federal.

Durante o ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou o compromisso histórico da advocacia com as instituições democráticas, destacando que a iniciativa não tem caráter de confronto, mas de preservação do próprio STF.

“O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática para que possamos corrigir excessos, respeitar o devido processo legal e garantir que o Tribunal retome seu papel de equilíbrio, agindo sempre dentro dos limites da lei e da Constituição”, afirmou Lamachia.

Compromisso institucional

O presidente da OAB/RS ressaltou o caráter técnico, institucional e apartidário da mobilização, reforçando que a entidade atua unicamente em defesa da legalidade e da institucionalidade, sem alinhamentos ideológicos.

“Essa iniciativa nasce do compromisso histórico da advocacia. Este ato é um chamado público à reflexão ampla e técnica, um convite à sociedade, à advocacia e às instituições para debater o zelo pelo devido processo legal, pelas garantias constitucionais e pelas prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a legitimidade da Justiça e para a confiança da cidadania. Trata-se de um ato de responsabilidade democrática, um gesto de alerta institucional”, pontuou.

Carta Aberta à Sociedade Gaúcha

A Carta Aberta à Sociedade Gaúcha apresenta oito medidas concretas, propostas pela OAB/RS e pelas entidades signatárias. Entre os pontos destacados estão mudanças estruturais e procedimentais, como:

O encerramento de inquéritos instaurados de ofício, em respeito ao sistema acusatório, no qual o Ministério Público é o titular da ação penal;

A reafirmação da colegialidade como regra, limitando o uso excessivo de decisões monocráticas que podem suspender, por tempo indeterminado, leis aprovadas pelo Congresso Nacional;

A ampliação da transparência, com a retirada do sigilo de processos de elevado interesse público, como o caso envolvendo o Banco Master;

A revisão do Regimento Interno do STF, assegurando a sustentação oral presencial como regra;

A discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rigorosos para indicações e a criação de um Código de Conduta, visando afastar magistrados da exposição midiática e política, em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura.

A Carta também faz um alerta sobre o uso excessivo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) como uma espécie de “segundo turno” do debate político, o que, segundo o documento, compromete a separação entre os Poderes.

Ao encerrar o ato, a OAB/RS reforçou que defender o STF é lutar para que a Corte recupere sua força institucional e moral, garantindo um sistema de Justiça equilibrado, técnico e comprometido com a segurança jurídica, a paz social e o desenvolvimento do país.

Fonte: O Sul e OAB/RS