Na manhã desta segunda-feira, em Sessão Legislativa, ficou definido o início do processo de averiguação para definição se houve ou não sentença para cassação do mandato do vereador Claudiomiro Cordeiro dos Santos, o Nenê (PT), em ofício proposto pelo Simers.

Na votação secreta, em uso de papel, foi decidido a aceitação do procedimento. Houve também uma formação de uma comissão da Câmara para dar seguimento na investigação.

A comissão especial eleita é formada pelo presidente Luis Valmor França, Benhur Terra o relator e o secretário Eduardo Almeida. O Presidente Carlos Augusto Brum de Souza, o Guga, conversou com a reportagem, destacando:

"A presidência, a partir de agora, fica na expectativa do início dos trabalhos da comissão. Cabe a nós, na Presidência, elaborar a resolução que constitui oficialmente essa comissão.

A partir da publicação da resolução, a comissão inicia seus trabalhos, definindo a ordem das pessoas que serão ouvidas — tanto aquelas que a própria comissão entender necessárias para elucidar os fatos, quanto as que o vereador solicitar.

É importante destacar que esse processo não é, em si, uma sentença ou decisão, mas sim um procedimento para apuração dos fatos apresentados pelo sindicato. Ao final, será elaborado um relatório que seguirá para votação em plenário.

O prazo para conclusão é de 90 dias. Assim, a expectativa é que, até meados de dezembro, ocorra a votação que definirá pela extinção do processo ou pela cassação do vereador". (Carlos 1)

Carlos destaca também detalhes do procedimento quando recebido o documento:

"O trabalho da comissão será árduo, pois há muitas pessoas a serem ouvidas e bastante matéria de direito a ser analisada. Ainda assim, o processo seguirá da forma mais legítima possível, garantindo clareza e transparência para que a comunidade compreenda bem a situação que coube à Câmara apurar.

Conforme determina o Regimento Interno, quando a Câmara recebe uma denúncia, ela deve ser encaminhada para a sessão subsequente. Foi o que aconteceu neste caso: o documento foi entregue na quarta-feira, chegou às minhas mãos na sexta-feira e, imediatamente, incluímos no expediente da Câmara. Assim, no dia 25, o procedimento teve início.

Esse é apenas o primeiro passo, a abertura de um processo que irá averiguar os fatos. Somente após essa apuração, com base nas provas apresentadas, será possível chegar a um julgamento.

Por enquanto, estas são as informações disponíveis. Um abraço a todos". (Carlos 2)

A reportagem segue com espaço aberto para as partes realizarem suas falas sobre o caso. 

Foto: Google Maps