A Receita Estadual (RE) disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT).

O programa incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 035/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Em uma sequência de evolução na pontuação, Tupanciretã em 2024 tem, ao total, 178 pontos, superando 2023 quando somou 168 pontos. A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da RE, assim como a evolução perante os períodos anteriores.

A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades sobre as receitas do ICMS.

Esta pontuação semestral é de até 100 pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações:

Grupo I – Programa de Educação Fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação, com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Grupo III - Comunicação de verificação de indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que, eventualmente, possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
Grupo IV - Gestão de informação do setor primário: compreende a gestão de cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
Grupo V - Programa de combate à sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.

Fonte: Ascom Sefaz